Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi revogado por Decreto Executivo 65.329, de 03 de Dezembro de 2020
Foi revogado por Decreto Executivo 65.329 - Rep, de 03 de Dezembro de 2020